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De acordo com o Despacho n.º 3640-A/2025, informamos qual o período fixado para as matrículas e renovações.

a) Entre 22 de abril e 31 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do ensino básico;


b) Entre 16 de junho e 27 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;


c) Entre 1 de julho e 11 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;


d) Entre 15 de julho e 22 de julho, para os 10.º e 12.º anos do ensino secundário.



Preferencialmente, deverá proceder à matrícula no PORTAL DAS MATRÍCULAS.